Nesta terça-feira (15), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, um projeto que prevê a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), um tributo municipal, sobre a exploração de jogos eletrônicos.
O texto, agora, será analisado pelo plenário do Senado. A medida vale para jogos considerados de habilidade, como o pôquer e o xadrez. Não vale para jogos de azar.
Autor do projeto, o senador Flávio Arns (Podemos-PR) sustentou que há uma crescente utilização das plataformas virtuais para a prática de jogos eletrônicos, o que tem movimentado elevadas quantias de dinheiro. A prática, ressaltou, tem ficado à margem da tributação.
“É de conhecimento geral que a informalidade dos contribuintes do ISS em decorrência dos avanços tecnológicos e a falta de atualização das normas legais tributárias dificultam a fiscalização e comprometem a arrecadação potencial. As operações pela internet já há muito são rotineiras, o que acarretou o surgimento de novos prestadores de serviços, em especial nas atividades de diversões eletrônicas. Entretanto, a legislação nem sempre consegue acompanhar as novas tecnologias”, destacou Arns no projeto.
Em fevereiro, a Câmara aprovou um projeto que legaliza cassino, jogo do bicho e apostas.
