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Por maioria, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STF) decidiu que o ex-procurador Deltan Dallagnol deve indenizar o ex-presidiário Lula (PT) em razão do episódio em que o então coordenador da Lava Jato em Curitiba fez uma exibição em PowerPoint na qual apresentava o petista no centro de um esquema de corrupção.
A decisão se deu por maioria (4 a 1), acompanhando o entendimento do relator, Luís Felipe Salomão, para quem o ex-procurador exorbitou de suas funções. O relator foi acompanhando pelos ministros Raul Araújo, Marco Aurélio Buzzi e Antônio Carlos Ferreira.
A indenização foi fixada em R$ 75 mil, adicionados de juros e correção monetária. De acordo com Salomão, o valor total da indenização deve superar os R$ 100 mil. Dallagnol pode recorrer da decisão no próprio tribunal.
“É imprescindível que a divulgação de oferecimento de denúncia se faça de forma precisa, coerente e fundamentada”, afirmou o ministro Salomão.
“A espetacularização do episódio não é compatível com a denúncia nem com a seriedade que se exige da apuração destes fatos”, complementou, lembrando que, embora tenha reconhecido a prescrição, o Conselho Nacional do Ministério Público foi contundente em apontar o deslize funcional.
Lula pede o pagamento de 1 milhão de reais por danos morais. A defesa do petista argumenta que houve abuso de autoridade de Deltan na apresentação da primeira denúncia contra o petista, relativa ao caso do tríplex do Guarujá, cujo processo rendeu a prisão do ex-presidente por 580 dias, mas cujas decisões acabaram sendo anuladas pelo Supremo Tribunal Federal.
Conforme observou Salomão em seu voto, o PowerPoint sequer tinha relação com a denúncia e Dallagnol usou expressões desabonadoras contra a imagem de Lula.
A divergência foi aberta pela ministra Isabel Galotti, para quem o processo deve ser arquivado sem análise de mérito. Ela entendeu que Dallagnol não deveria figurar como parte da ação, pois ele atuava como Procurador da República.
O ex-procurador já havia sido denunciado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mas, depois de uma série de adiamentos, ele se livrou do julgamento disciplinar porque o órgão reconheceu a prescrição do caso.
No processo por danos morais, a ação de Lula foi rejeitada na primeira e segunda instância da Justiça de São Paulo. Um recurso da defesa de Lula foi admitido no STJ pelo ministro Luís Felipe Salomão. O processo será julgado pela 4ª Turma, composta por Raul Araújo, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi.
