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Após reação negativa da Anvisa à lei que permite o uso de medicamentos off label, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu a medida e rebateu uma nota do órgão nesta quarta-feira (23).
Sancionada na terça-feira (22), a legislação permite o uso de medicamentos para tratar sintomas diferentes dos autorizados pela Anvisa em registro. No entanto, a utilização é autorizada apenas para tratamentos aprovados pela Conitec.
Em nota divulgada no mesmo dia, a Anvisa criticou a medida e disse que o uso de remédios off label pode trazer riscos à saúde dos pacientes.
Queiroga, no entanto, considerou a medida como um avanço no acesso a tratamentos.
Questionado se a lei tira o poder regulatório da Anvisa, o ministro afirmou ser o chefe da saúde pública brasileira.
“Quem chefia a saúde pública no Brasil sou eu. Somos nós que garantimos assistência à saúde a 210 milhões de brasileiros. É necessário que o acesso seja amplo”, defendeu nesta quarta-feira (23).
De acordo com Queiroga, a demanda pela lei é antiga, porque, segundo ele, há vários medicamentos cuja indicação do bulário não cobre determinadas doenças que precisam ser tratadas.
“A solução veio através de solução legislativa, lei aprovada no Congresso Nacional. É um avanço para o SUS”, analisou.
Na nota divulgada na terça, a Anvisa ressaltou a importância de realizar “rígido controle e monitoramento” do uso de medicamentos off label, para garantir a segurança dos pacientes.
Nesta manhã, Queiroga afirmou que o Ministério da Saúde faz “toda a ação de vigilância no país”. “A Anvisa também tem a obrigação de monitorar, e todos nós temos que obedecer a lei. A Constituição e a lei. O que é lei, é lei. Cumpre-se”, concluiu.
