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Após determinação do STF em votação realizada no início de fevereiro, o governo do Rio de Janeiro publicou, no Diário Oficial de quarta-feira (23), o Plano Estadual de Redução de Letalidade Policial.
O documento foi elaborado com base em 3 eixos de atuação: recursos humanos, recursos materiais e procedimentos administrativos e operacionais.
O governo do RJ prevê a capacitação continuada dos agentes para aprimorar a “compreensão e a aplicação do uso progressivo da força” em ações com o uso de armas de fogo, o acompanhamento psicológico dos policiais e o desenvolvimento das habilidades socioemocionais para que as equipes estejam preparadas para abordagens a civis e confrontos.
O plano fala na realização de cursos e palestras que busquem o “desenvolvimento da consciência profissional sobre direitos humanos com especial enfoque nos parâmetros técnico-legais de ética, moralidade e de legalidade”.
Em relação aos recursos materiais, o Governo afirma que vai focar na aquisição e utilização de equipamentos de inteligência, como softwares de interceptação de dados, no intuito de produzir informações mais precisas para servir de subsídios aos planejamentos operacionais.
Também está prevista a utilização de drones e câmeras de imagem térmica para identificar possíveis locais de materiais ilícitos e pontos de encontros de criminosos.
Além disso, o plano fala em adquirir e utilizar câmeras portáteis de uso individual durante operações policiais, tanto nos uniformes dos agentes como nos veículos de uso especial.
Já sobre o eixo de procedimentos administrativos e operacionais, estão previstas, dentre outros pontos, a “não utilização de bens públicos de serviços essenciais, especialmente das áreas de saúde e educação, como bases operacionais de ações repressivas”, e a deflagração das operações, especialmente as de “natureza repressiva em áreas sensíveis”, em horários de menor movimento nos locais, “observadas as características de cada local, evitando-se, principalmente, os horários escolares (entrada e saída de alunos)”.
Apesar de não descartar o uso de helicópteros para enfrentamento, dizendo que tal equipamento “é extremamente eficaz como elemento dissuasivo, de superioridade bélica estatal e desencorajando do conflito”, o governo indicou que o uso da aeronave será feito preferencialmente como base de observação “para a produção de dados que minimizem os riscos das operações policiais”.
Muitos desses pontos, no entanto, como cursos sobre consciência em relação aos direitos humanos, acompanhamento psicológico e atenção às questões socioemocionais, já eram adotados pelas polícias no Rio de Janeiro.