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Após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou um dos inquéritos contra o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), que apurava um suposto recebimento de propina da empreiteira OAS.
A investigação havia sido aberta com base na delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e tramitava sob sigilo.
Pinheiro havia relatado aos investigadores que acertou com o então senador Ciro Nogueira doações oficiais de R$ 1 milhão ao PP em troca da atuação dele em defesa dos interesses da OAS em uma medida provisória em tramitação no Congresso Nacional.
A PGR apontou que, com as evidências colhidas pela Polícia Federal (PF) por meio de depoimentos e levantamento de informações, não foram identificados indícios de crimes por parte de Ciro Nogueira. Por isso, o órgão solicitou o arquivamento do inquérito.
Em decisão proferida no último dia 15 de dezembro, Fachin acolheu o arquivamento. “Ressalte-se, todavia, que o arquivamento deferido com fundamento na ausencia de provas suficientes não impedirá essas investigações caso futuramente surjam novas evidências”, escreveu.
Também há ainda um inquérito na PF que apura se o senador exerceu influência na liberação de recursos da Caixa e outro sobre suposta propina do grupo J&F para comprar o apoio do PP à eleição de Dilma em 2014.
Além disso, a PGR já apresentou duas denúncias contra o parlamentar: uma o acusa de receber propina de R$ 7,3 milhões da Odebrecht em troca de apoio no Congresso Nacional e outra, de obstruir investigações ao atuar para mudar o depoimento de um ex-assessor do PP que estava colaborando com a Justiça.
O primeiro ainda não foi levado a julgamento, mas no segundo caso, o senador foi inocentado pelo STF.
