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Em evento em Brasília na tarde desta quarta-feira (30), o Ministério da Saúde afirmou que não pretende decretar o “fim da pandemia” do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil nos próximos dias.
A declaração vai contra a expectativa do presidente Jair Bolsonaro, que citou em evento na Bahia que havia estudos para que isso ocorresse até 31 de março.
No evento, representantes da pasta esclareceram que não está na competência do ministério decretar o “fim da pandemia”, mas sim estipular qual a validade do decreto que instituiu o estado de “emergência sanitária nacional” por causa da Covid, em fevereiro de 2020.
A declaração de pandemia foi feita em 11 de março de 2020 pela OMS. Depois disso, países regulamentaram leis para determinar como seria o enfrentamento à doença.
No Brasil, a lei 13.979/2020 – que trata de medidas contra a Covid – estipula que um “ato do Ministro de Estado da Saúde disporá sobre a duração da situação de emergência de saúde pública” sobre o qual trata a legislação.
Para decretar o fim da emergência pública, de acordo com Queiroga, é preciso que ao menos três fatores estejam contemplados. Além disso, o ministro ressaltou que Bolsonaro pediu “prudência” na análise da questão.
Segundo Queiroga, para determinar o fim da “emergência em saúde pública”, é preciso fazer análises. Ele citou três pontos:
- Cenário epidemiológico;
- Estrutura do sistema hospitalar;
- Acesso a medicamentos eficazes contra a Covid-19 na fase inicial.
“Precisamos analisar o cenário epidemiológico que, felizmente, cada dia ruma para um controle maior, com queda de casos sustentada na última quinzena, queda de óbitos. A segunda condição é a estrutura do nosso sistema hospitalar, sobretudo das UTIs. O terceiro ponto é ter determinados medicamentos que podem ter ação eficaz no combate à Covid-19 na sua fase inicial para impedir que essa doença evolua para a forma grave”, explicou o ministro.
Decretar o fim da “emergência em saúde pública”, no entanto, impacta em mais de cem medidas e portarias.
