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A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) propôs que a Corte determine ao governo federal um novo cálculo do preço mínimo por ação que será ofertada ao mercado no processo de privatização da Eletrobras.
A conclusão consta no parecer da 2ª etapa de análise do processo, que ainda é análisada pelo ministro relator, Aroldo Cedraz. Ele pode ou não acatar as sugestões da área técnica, e não há data para que o tema seja levado ao plenário do TCU.
Se o pedido for acatado pelo tribunal, o recálculo deverá ser feito pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que dá suporte técnico ao processo de privatização.
O governo federal quer ofertar novas ações da Eletrobras na bolsa de valores e, com isso, deixar de ser o acionista controlador da empresa. Quando o processo for concluído, a estatal se tornará uma empresa privada, sem controlador definido.
O governo queria que o ministro levasse o processo para julgamento em plenário na próxima semana. Porém, ele estará fora de Brasília em missão oficial.
A medida provisória que abriu caminho para a privatização da Eletrobras foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro e aprovada pelo Congresso Nacional em 2021.
A principal determinação feita pela área técnica do TCU é para que o governo, através do BNDES, refaça os cálculos do preço por ação que será ofertada ao mercado no processo de privatização da Eletrobras.
Os auditores do tribunal encontraram inconsistências na avaliação econômico-financeira das subsidiárias da empresa.
Os técnicos apontam necessidade de correção:
- na curva modelo de custos e despesas operacionais,
- nos investimentos para manutenção de usinas eólicas,
- nas indenizações ao final das concessões de transmissão,
- no impacto da repactuação do risco hidrológico e
- nas premissas de fluxo de caixa.
No parecer, os auditores não dizem qual deve ser o preço mínimo da ação. Os valores apresentados pelo governo estão em sigilo, já que a oferta ainda não é pública.
Essa determinação, se for acatada pelo plenário do TCU, não deve afetar o cronograma de privatização – apenas elevar o preço mínimo das ações que serão ofertadas ao mercado.
A área técnica do TCU também sugere uma série de recomendações, que também não devem travar o processo, caso acatadas pelos ministros.
Com isso, a principal preocupação no Executivo é quanto à data de julgamento, o que pode inviabilizar a privatização neste ano. O governo também teme eventual pedido de vista – mais tempo para análise – de algum ministro.
O processo de privatização da Eletrobras está em tramitação no TCU desde o ano passado, e foi dividido em duas partes devido à complexidade do tema.
A primeira, que avaliou o valor a ser pago pela Eletrobras ao governo após a privatização, foi aprovada em fevereiro deste ano pelo tribunal.
A segunda etapa — que avalia o modelo de privatização escolhido e o preço mínimo das ações – ainda não tem data para julgamento. Nos bastidores, o governo afirma que o ideal seria o julgamento no próximo dia 13 — o TCU tem sessões plenárias às quartas-feiras. Já a data limítrofe traçada pelo Executivo é 20 de abril.
Isso porque o governo queria fazer a privatização da Eletrobras, através da oferta de ações, até 13 de maio.
Caso o julgamento no tribunal inviabilize essa data, a privatização seria jogada para agosto, pois seria necessário esperar a divulgação do resultado financeiro do primeiro trimestre de 2022 – uma exigência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da SEC (a CVM americana).
Na avaliação do Executivo, no entanto, a privatização em agosto não seria “ideal” em razão da proximidade com as eleições: o primeiro turno de votação será em 2 de outubro.
