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O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou nesta terça-feira (14) que houve interferência do governo federal na votação do relatório final da comissão, que acabou rejeitado por 6 votos a 4. O documento pedia o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Segundo o senador, mudanças de última hora na composição do colegiado influenciaram o resultado. Ele disse que a alteração reforçou a base governista na votação final.
“O governo escolheu atravessar a rua para proteger ministros”, declarou a jornalistas, em referência à proximidade entre o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Horas antes da votação, partidos promoveram alterações na composição da CPI. Dois senadores do PT foram incluídos no colegiado, em meio a uma reorganização de vagas feita pelos blocos partidários. As mudanças ampliaram a influência da base governista no resultado.
Citado no relatório, o ministro Gilmar Mendes criticou o pedido de indiciamento de magistrados e afirmou que a iniciativa não tem base legal. “O pedido flerta com arbitrariedades, como a criminalização de decisões que concedem habeas corpus diante de abuso de poder”, afirmou.
Durante a leitura do relatório, Alessandro Vieira defendeu o trabalho da comissão e disse que a CPI cumpriu sua função constitucional.
“A CPI cumpriu sua missão constitucional. A CPI investigou, diagnosticou e propôs. Os indiciamentos dos ministros do Supremo e do procurador-geral da República por crime de responsabilidade são medida inédita e historicamente necessária, porque representam a reafirmação do princípio republicano de que nenhum agente público, por mais elevada que seja a sua posição, está acima da lei ou imune ao controle democrático. Não se trata de atacar ou enfraquecer o Poder Judiciário, muito menos se trata de disputa eleitoreira. Se trata de fortalecer o Poder Judiciário por meio da exigência de condutas éticas e probas. O crime organizado no Brasil não é problema limitado ou circunscrito à segurança pública, é questão de soberania nacional. Enquanto organizações criminosas, violentas ou não, exercerem seu poder sobre territórios, populações, instituições, o Estado Democrático de Direito permanecerá fragilizado”.
Também citado no relatório, o ministro Dias Toffoli criticou o documento e afirmou que ele não tem base factual. Ele disse ainda que há motivação política na atuação dos parlamentares.
“Não podemos deixar de cassar eleitoralmente aqueles que atacaram as instituições para conquistar votos”. Toffoli classificou o texto como “relatório aventureiro” e afirmou que senadores da CPI não teriam “dignidade de serem elegíveis”, defendendo ainda que a Justiça Eleitoral avalie candidaturas de parlamentares envolvidos em CPIs com esse tipo de atuação.
