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Governo Lula critica decisão dos EUA de classificar PCC e CV como terroristas e cita família Bolsonaro; leia a íntegra da nota

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quebrou o silêncio e afirmou que rejeita qualquer “interferência” e que a soberania é “inegociável” após os Estados Unidos classificarem o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas. O anúncio foi feito pelo governo americano na quinta-feira (28), indicando que as duas maiores facções criminosas brasileiras serão enquadradas como organizações terroristas internacionais. A medida, tomada à revelia do governo brasileiro e após a visita do pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) aos EUA, será efetivada no dia 5 de junho.

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Os receios do governo brasileiro
Integrantes do governo manifestam receio, sobretudo em relação à insegurança jurídica e a possíveis impactos no mercado financeiro, uma vez que operações recentes apontam, por exemplo, o elo do PCC com a economia formal. Pesquisadores afirmam ainda que a decisão pode comprometer a soberania nacional e, na prática, até mesmo dificultar a troca de informações entre os países.

Leia a íntegra da nota do governo Lula

“O Brasil é uma nação soberana que tem travado combate permanente contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e as demais facções e milícias que praticam o terrorismo nos territórios em que vivem milhões de famílias. Enfrentar essas organizações criminosas com firmeza é, e continuará sendo, prioridade do Estado brasileiro.

O terror causado por essas organizações em comunidades busca obter lucro através do crime, especialmente pelo tráfico de drogas e armas, e não pode ser confundido com o tipo de ação por motivos ideológicos, políticos e religiosos do terrorismo internacional.

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A segurança da nossa população é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos. Por falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros.

É deplorável que mais uma vez integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil, como já fizeram no tarifaço, que causou tantos danos ao nosso país.

Aprovamos recentemente uma lei de combate às facções e milícias com penas que chegam a até 80 anos de prisão – a maior prevista em toda a legislação brasileira. O Governo do Brasil conduz o programa “Brasil contra o Crime Organizado”, que combate as facções e milícias desde o seu braço armado nas esquinas até o seu andar de cima.

O crime organizado não respeita fronteiras e seu combate exige ação conjunta. Construímos, ao longo de décadas, parcerias com vários países, inclusive com os Estados Unidos. O Brasil apresentou em 16 de abril deste ano, ao Departamento de Estado dos EUA, uma proposta focada na inteligência e na cooperação internacional que inclui ampliação dos controles sobre a lavagem de dinheiro praticada no exterior e sobre o tráfico de armas enviadas ao Brasil.

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Qualquer colaboração internacional para o combate às facções será bem-vinda. Seguimos dispostos a construir soluções conjuntas benéficas aos países envolvidos. Mas não aceitaremos o uso de medidas arbitrárias vindas do estrangeiro como pretexto para atacar a nossa soberania e a nossa economia.

Medidas unilaterais, não negociadas, podem enfraquecer o combate aos criminosos e gerar ações que colocam em risco a vida das pessoas que nada têm a ver com o crime. Podem reduzir a capacidade de compartilhamento de informações entre as polícias. Podem afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o PIX, que incomodam interesses estrangeiros.

Em resumo, trata-se de possível retrocesso no combate ao crime, risco à vida das pessoas e prejuízos econômicos ao país.

A soberania nacional é inegociável. O Brasil rejeita qualquer forma de interferência externa em seus assuntos internos. Quem define como o crime é classificado e combatido dentro do Brasil são os brasileiros, com suas instituições, suas leis e suas forças de segurança.”

O contexto da decisão americana
O governo dos Estados Unidos anunciou que classificará o PCC e o CV como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGTs) e, a partir de 5 de junho, como “Organizações Terroristas Estrangeiras” (FTOs). A medida permite ao Tesouro dos EUA aplicar sanções severas, como congelamento de ativos e proibição de transações financeiras com empresas e bancos ligados às facções.

A decisão foi comemorada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que disse ter pedido a medida ao presidente Donald Trump e ao secretário de Estado Marco Rubio durante viagem a Washington. O governo Lula, por sua vez, sempre foi contrário à classificação, alegando riscos à soberania nacional e possíveis impactos econômicos.

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