O juiz federal da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Marcelo Barbi Gonçalves, concedeu uma liminar proibindo o vereador e ex-PM Gabriel Monteiro, que também é youtuber, de gravar e divulgar vídeos-denúncia feitos em unidades de Saúde do Estado sem a devida autorização dos órgãos competentes e dos médicos que aparecem nas produções.
Nas gravações publicadas por Monteiro, o parlamentar realiza fiscalizações “surpresas” nas unidades de Saúde para mostrar as irregularidades nos locais. Diversas vezes ele acorda médicos que estão dormindo durante o horário de trabalho, enquanto pessoas esperam para serem atendidas.
Agora, de acordo com a decisão do juiz, Gabriel está impedido de fazer diligências em unidades municipais sem a devida comunicação prévia. O vereador também terá de se abster de divulgar os vídeos em qualquer órgão público onde apareçam servidores.
As duas determinações preveem multas de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A decisão atende ao pedido do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro.
“Os vídeos em questão demonstram claramente que o réu não observou os limites legais da fiscalização. A pretexto de exercer suas funções, abusa do poder que lhe foi atribuído, para adentrar nas unidades hospitalares rodeado de pessoas que parecem ser de sua equipe, ingressando em vários locais do hospital, sem qualquer observância às normas sanitárias. Além disso, invade o local reservado ao descanso dos médicos, que são tratados de forma grosseira e arrogante”, diz a decisão.
Outra obrigação é a de apresentar, em até 48 horas, todas as gravações feitas em unidades de saúde públicas, sujeito a pena diária de R$ 1 mil.
ASSISTA ALGUNS VÍDEOS DAS FISCALIZAÇÕES:
https://www.youtube.com/watch?v=ZBPlu1NRRIU
https://www.youtube.com/watch?v=_MP7DJ5ZuR8
https://www.youtube.com/watch?v=HwjdIEnAqS8
