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Nesta sexta-feira (22), o ex-presidente da República Michel Temer disse que o Jair Bolsonaro (PL) deveria revogar o decreto que concedeu o benefício da graça ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Na visão de Temer, o chefe do executivo precisa esperar o processo transitar em julgado antes de conceder o perdão às penas impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a Silveira, “para evitar uma crise institucional entre os poderes.”
Confira a íntegra da nota de Temer divulgada à imprensa:
Como a decisão do STF sobre o processo contra o deputado Daniel Silveira ainda não transitou em julgado, o ideal, para evitar uma crise institucional entre os poderes, é que o Presidente da República revogue por ora o decreto e aguarde a conclusão do julgamento. Somente depois disso, o Presidente poderá, de acordo com a Constituição Federal, eventualmente, utilizar-se do instrumento da graça ou do indulto. Este ato poderá pacificar as relações institucionais e estabelecer um ambiente de tranquilidade na nossa sociedade. Nesse entre-tempo poderá haver diálogo entre os Poderes. O momento pede cautela, diálogo e espírito público.
Em 2019 o STF reconheceu a constitucionalidade de um decreto editado em 2017 pelo ex-presidente Michel Temer que perdoava penas de pessoas condenadas na Operação Lava Jato.
