A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, deu 10 dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) explicar o indulto dado ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) após ele ser condenado por críticas contra ministros da Corte.
A decisão foi tomada em quatro ações no STF que questionam o indulto assinado por Bolsonaro na quinta-feira (21). Foram ajuizadas por Rede, PDT, Cidadania e Psol.
No despacho, a ministra do STF afirma que o processo tem “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.
“Requisitem-se informações ao presidente da República a serem prestadas no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de 5 dias”, diz trecho da decisão de Rosa Weber.