Nesta quinta-feira (28), o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro concedeu entrevista coletiva e falou sobre decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU que o considerou parcial no julgamento de Lula (PT) na Lava Jato.
“A base principal dessa decisão é o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal na segunda turma, que considero um grande erro judiciário”, afirmou Moro.
Moro se refere a decisão do STF de abril de 2021, que anulou as condenações do ex-presidente no âmbito da Lava-jato e reestabeleceu seus direitos políticos.
O Comitê da ONU considerou que Lula teve esses direitos políticos violados ao ser impedido de participar das eleições presidenciais de 2018.
“Eu sempre agi aplicando as leis e a minha decisão foi confirmada pelas instâncias e, inclusive, a execução do ex-presidente. Nunca houve nenhuma perseguição”, disse o ex-juiz em referência a condenações em outras instâncias que garantiram a prisão de Lula, em 2018.
Moro também divulgou uma nota sobre relatório do Comitê de Direitos Humanos da ONU, leia abaixo na íntegra:
“Após conhecer o teor do relatório de um Comitê da ONU e não dos órgãos centrais das Nações Unidas, pode-se perceber que suas conclusões foram extraídas da decisão do Supremo Tribunal Federal do ano passado, da 2ª turma da Corte, que anulou as condenações do ex-Presidente Lula. Considero a decisão do STF um grande erro judiciário e que infelizmente influenciou indevidamente o Comitê da ONU. De todo modo, nem mesmo o Comitê nega a corrupção na Petrobras ou afirma a inocência de Lula. Vale destacar que a condenação do ex-presidente Lula foi referendada por três instâncias do Judiciário e passou pelo crivo de nove magistrados. Também é possível constatar, no relatório do Comitê da ONU, robustos votos vencidos que não deixam dúvidas de que a minha atuação foi legítima na aplicação da lei, no combate à corrupção e que não houve qualquer tipo de perseguição política”.
