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Na noite desta terça-feira (3), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou um pedido para que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes fosse convidado para participar de audiência pública.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), autor do requerimento, queria que ele prestasse esclarecimentos sobre os inquéritos a respeito de atos antidemocráticos e do uso de fake news para atacar membros do Judiciário, dos quais o magistrado é relator.
No pedido, o parlamentar alegou que os inquéritos conduzidos por Moraes estão atrelados a “vícios de enorme gravidade” e “na contramão dos princípios que norteiam o devido processo legal”, e que estão “abalando a estrutura do Estado democrático de Direito e instaurando perigosos precedentes de abusos de um poder da República sobre outros”.
Segundo a decisão, Pacheco considerou que o convite para uma sessão de debates não pode ser usado para fiscalizar o trabalho de um ministro do STF.
“Não é, portanto, permitida a utilização de via indireta para o controle de atos tipicamente jurisdicionais, pois isso é vedado pelo princípio da separação de Poderes e não encontra previsão nas normas constitucionais e regimentais que disciplinam a realização das audiências públicas e das sessões de debates temáticos”, escreveu Pacheco.
