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Na noite de terça-feira (10), o Senado Federal aprovou o texto-base de um projeto de lei (PL) que garante blindagem para advogados investigados e dificulta o instituto das delações premiadas.
A Casa concluirá a votação da proposta nesta quarta-feira (11) após concluir a análise dos destaques, que são sugestões de mudanças ao texto.
O PL dificulta buscas e apreensões em escritórios de advocacia apenas com base em acordos de delação premiada.
Além disso, o texto inibe esse instituto, obrigando o advogado do eventual delator a apresentar provas antes de assinar qualquer acordo com o Ministério Público (MP).
Outro detalhe do texto, de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), é que o representante da OAB deve estar presente no momento de busca e apreensão e ele pode impedir o registro fotográfico de documentos, mídias e objetos não relacionados à investigação e de outros processos relacionados ao seu cliente.
A proposta também autoriza policiais e militares o exercício da advocacia em causa própria mediante inscrição especial na OAB.
