O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou na segunda-feira (17) que colocará em breve em votação na Casa a PEC 63, que garante um benefício extra no contracheque de juízes e procuradores.
Na semana passada, durante o Congresso Brasileiro de Magistrados, ele defendeu a volta do benefício e nessa segunda-feira (16), no Roda Viva, e disse que pode ser o relator da proposta.
Ontem, no Roda Viva, Pacheco defendeu que a proposta seja atrelada ao projeto que propõe o fim dos “supersalários” do Judiciário. O texto que limita os ganhos acima do teto de gastos para o serviço público foi aprovado na Câmara no ano passado e aguarda o aval dos senadores.
Para ele, o retorno do privilégio é importante para a “valorização” da carreira da magistratura e para compensar “privações”, como não poder ter outro emprego.
Pacheco também afirmou que a extensão do quinquênio para aposentados e pensionistas precisa ainda ser discutida entre os parlamentares.
O retorno do quinquênio — adicional de 5% do salário a cada cinco anos — para o Judiciário e o Ministério Público custaria R$ 7,5 bilhões por ano, incluindo gastos com servidores ativos, aposentados e pensionistas.
O benefício foi extinto para juízes em 2005. Caso retorne, juízes e procuradores receberão o adicional acima do teto constitucional, de R$ 39,3 mil mensais.
Além disso, ele se somaria a outros privilégios, como férias de 60 dias, auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a magistrados sem residência oficial nas comarcas e vale-alimentação superior a R$ 1 mil — como ocorre em 24 estados.