O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou na tarde desta quarta-feira (18) o prosseguimento da notícia-crime do presidente Jair Bolsonaro contra o ministro da Corte, Alexandre de Moraes.
“Considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento”, escreveu Toffoli na decisão.
“Diante desse cenário, os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas. Ante o exposto, considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento à inicial, nos termos do art. 21, § 1º, do RISTF, rejeitando, desde logo, o mérito da petição. Constato, por derradeiro, que, diante da ampla divulgação, pela imprensa, de considerável parte daquilo que foi encartado no presente feito, não mais se justifica a manutenção do sigilo”
O ministro do STF está na República Dominicana, onde representa o STF na Conferência Iberoamericana de Justiça Constitucional.
A queixa-crime apresentada na noite desta terça-feira (17) por Bolsonaro ao STF contra Moraes tinha poucas chances de levar à abertura de uma investigação do ministro.
O chefe do executivo ajuizou ação contra Moraes por acreditar que é injustificada a investigação no inquérito ‘ilegal’ das fake news.
Para Bolsonaro, há “um evidente excesso” e não existiu “a ocorrência de nenhum crime nos fatos investigados”. Uma das queixas é de que o ministro não permitiu o acesso da defesa aos autos. A ação corre em segredo de Justiça.
O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019 pelo próprio Toffoli, quando presidiu o STF, que indicou Alexandre de Moraes como relator.
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