O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o presidente Jair Bolsonaro, os 27 governadores e 26 prefeitos de capitais, no prazo de 5 dias, se manifestem sobre a adoção de providências em relação às condições de vida dos moradores de rua do país.
A decisão foi assinada no dia 25 de maio, mas somente na quarta-feira (1º) foi publicada.
“Diante da relevância da matéria constitucional suscitada, mostra-se adequada a adoção do rito do art. 5º, § 2º, da Lei 9.882/99, para que as autoridades responsáveis pelo ato possam se pronunciar”, decidiu o ministro do STF.
A ação foi apresentada por partidos políticos e movimentos. De acordo com os autores da ação, tem sido verificado um aumento significativo do número de pessoas nessa situação, e não há política pública eficaz de atendimento nem censo coordenado nacionalmente.
“Somente o fornecimento de cobertores não é suficiente para combater o frio”, argumentam.
Entre as medidas para garantir direitos fundamentais estão a destinação de recursos, um estudo ampliado sobre o tema e a garantia de estrutura que comporte a população como um todo, inclusive, se necessário, com a requisição administrativa de bens e serviços.