Nesta sexta-feira (1º), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse que a Corte “permanecerá vigilante” para “guardar a Constituição Federal” e que manterá “vigilância Suprema em prol da higidez da realização das eleições no nosso país” neste ano.
“O Supremo Tribunal Federal permanecerá vigilante e sempre à altura da sua mais preciosa missão: a de guardar a Constituição Federal, com zelo pela segurança jurídica e com atenção ao sentimento constitucional da população brasileira, mantendo a sua vigilância suprema em prol da higidez da realização das eleições no nosso país”, afirmou Fux.
Em discurso na sessão de encerramento das atividades do STF, Fux citou diversas ações adotadas pela sua gestão e decisões do STF neste primeiro semestre de 2022. Um dos pontos citados por ele foi o estabelecimento de parcerias de combate à desinformação do STF com organizações que atuam nesse sentido.
De acordo com o presidente do STF, isso foi necessário diante de “notícias falsas ou deturpadas” sobre “o conteúdo das decisões tomadas por esta Corte” e também em relação a “seus próprios ministros e servidores”.
“Em um cenário de aumento expressivo de notícias falsas ou deturpadas – tanto sobre o conteúdo das decisões tomadas por esta Corte, como sobre seus próprios ministros e servidores – tornou-se premente um reforço institucional para compreender como essa desinformação é propagada e quais contramedidas podem ser tomadas a fim de garantir à sociedade brasileira informações claras, reais, objetivas e verdadeiras sobre a atuação da Corte”, disse o ministro.
De acordo com Fux, “esses acordos têm gerado ricas discussões e permitido substanciais avanços práticos como o aperfeiçoamento dos recursos tecnológicos da Corte para identificação mais célere de práticas de desinformação e a capacitação de servidores, jornalistas profissionais e influenciadores digitais para o adequado enfrentamento a essa prática tão nociva à democracia”.
O presidente do STF também citou alguns processos que entrarão na pauta do STF na retomada do 2º semestre, em agosto.
Entre eles, os principais envolvem questionamentos à nova Lei de Improbidade Administrativa, como foi discutido com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes da Câmara nesta semana, e questionamentos envolvendo o teto de gastos da administração pública.
Além disso, de acordo com Fux, também serão julgadas ações que envolvem o direito à saúde, ao transporte, ao sigilo de dados pessoais, direito ambiental e direitos trabalhistas diversos.
Segundo ele, esses temas devem ser analisados até o fim de sua gestão, no início de setembro. A ministra Rosa Weber, que assume o Supremo no dia 9 de setembro, deve definir os temas após a sua posse, afirmou Fux.