Nesta terça-feira (05), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu que mudanças na legislação brasileira sobre aborto deveriam passar por referendo popular. A declaração foi dada em audiência na Câmara para prestar esclarecimentos sobre questões da pasta.
O ministro reafirmou o discurso de que a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) defende a vida “desde a sua concepção” e é contrária ao aborto. No entanto, ele disse respeitar as exceções legais que autorizam o procedimento (estupro, risco de vida à mãe e anencefalia do feto).
“Uma mudança desse tipo, que tem relação direta com o direito à vida, cláusula pétrea da Constituição Federal, só pode ser decidida com referendo popular”, afirmou.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu um prazo de cinco dias, a contar de sexta-feira (1º), para que o governo se manifeste a respeito do manual do Ministério da Saúde que é contrário à política de aborto legal.
O magistrado é relator de uma ação apresentada por quatro entidades de saúde contra iniciativas do governo relacionadas ao tema. Em cartilha divulgada no fim de junho, a pasta defendeu que “todo aborto é um crime”.
Os grupos pedem que o STF impeça que o governo e decisões judiciais possam restringir o aborto legal para gestações de até vinte e duas semanas.