A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou na tarde desta quarta-feira (06) a votação de uma PEC que permite que deputados e senadores possam assumir o cargo de embaixador sem perder o mandato.
Atualmente, a Constituição libera que parlamentares assumam, por exemplo, os cargos de ministro de Estado ou secretários estaduais sem perder o mandato. Também podem ser chefes de uma missão diplomática – contanto que seja temporária.
A PEC apresentada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP) amplia a regra, e permite que parlamentares também assumam uma embaixada de forma permanente.
A medida foi incluída na pauta na noite de terça-feira (05) pelo próprio Alcolumbre, que preside a CCJ, o que pegou senadores de “surpresa”.
No dia anterior, a comissão realizou uma audiência pública para discutir o tema, com diversas posições contrárias ao texto.
Durante a sessão desta quarta, o senador Humberto Costa (PT-PE) pediu adiamento da votação. Na sequência, o líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), reforçou a posição contrária e apoiou o adiamento.