Dez governadores pediram que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão “imediata” sobre a ação que questiona o teto das alíquotas do ICMS em 17% sobre os combustíveis.
A solicitação foi protocolada por meio das procuradorias estaduais, após a ministra do STF Rosa Weber levar o caso para ser discutido no plenário e decidido em colegiado.
Os mandatários estaduais apontaram que não houve “parcimônia” para a aplicação da medida que passou a vigorar já em 1° de julho.
“Ocorre, porém, que essa parcimônia […] não foi observada pelos Poderes Executivo e Legislativo em face da imediata incidência da norma, o que reclama a imediata intervenção constitucional do Supremo Tribunal Federal”, diz um trecho do documento.
“Trata-se de um intervencionismo sem precedentes da União Federal nos demais entes subnacionais”, outro trecho do documento.
No texto, os governadores pedem a inconstitucionalidade de trechos da lei sancionada.
A principal reclamação dos estados é sobre veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro que impede a compensação para alguns estados, como o Piauí, além de uma insegurança se os estados vão continuar a receber a contrapartida após o final deste ano.
Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se encontrou com Weber para discutir a ação apresentada pelos governadores.