No próximo dia 25 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará uma ação que poderá possibilitar que alguém considerado culpado por um homicídio doloso, mas que tenha sido absolvido no tribunal do júri, possa ser novamente julgado e eventualmente condenado pelo crime.
Se trata de uma questão que divide a comunidade jurídica, opondo de um lado o Ministério Público (MP) e parte da advocacia.
O MP entende que essas absolvições levam à impunidade de criminosos perigosos. Já parte dos advogados considera que os jurados, mesmo convencidos que um réu matou de forma intencional outra pessoa, pode perdoá-lo, por compaixão ou piedade, por exemplo.
O caso concreto a ser analisado envolve a absolvição de um homem que tentou matar outro que era assassino confesso de seu enteado.
Por isso, os jurados optaram pelo perdão, mesmo admitindo que realmente ocorreu a tentativa de homicídio.
A decisão do STF, desta vez, terá repercussão geral, o que significa que o entendimento a ser firmado valerá para todos os casos semelhantes que tramitam nos tribunais.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem pelo menos 52 processos assim aguardando uma decisão do STF.
Vários ministros do STF já se manifestaram sobre o tema em outros julgamentos no Supremo.
Cinco deles – Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux – já votaram para permitir uma apelação junto a um tribunal de segunda instância que possa, nessas situações, determinar um novo julgamento pelo júri, de modo a revisitar o caso julgado.
Porém, outros quatro ministros do STF entendem de forma diferente. Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Rosa Weber já votaram no sentido de não permitir um novo julgamento após a absolvição do réu culpado pelo crime.
Para eles, a 1ª manifestação do júri pela absolvição é definitiva, pois entendem que os jurados são livres para decidir, independentemente do que diz a acusação e mesmo a defesa, caso admita o crime.
Como cinco ministros já se manifestaram a favor da possibilidade revisão da absolvição e outros quatro contra, a definição tende a ficar com outros dois que ainda não se manifestaram sobre o tema:
Dias Toffoli e André Mendonça.
