Nesta segunda-feira (19), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com líderes do Senado para tentar viabilizar o pagamento do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Os valores foram estabelecidos por meio de uma lei federal aprovada em julho pelo Congresso Nacional e sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Um mês após a sanção, a norma foi suspensa pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que atendeu a um pedido de entidades do setor que indicaram que aplicação do piso poderia gerar demissão em massa e sobrecarga na rede de saúde.
Na semana passada, o STF manteve a decisão de Barroso.
Segundo os líderes, Pacheco apresentou durante o encontro, segundo o g1, medidas que poderiam ser utilizadas para financiar o piso dos enfermeiros, entre elas, a que reedita o programa de repatriação de recursos.
“[A ideia] é compilar toda essa lista de sugestões a inicial que o presidente apresentou com mais essas sugestões que foram apresentadas pelos senadores e senadoras”, afirmou o líder da minoria no Senado Jean Paul Prates (PT-RN), ao site g1.
De acordo com o g1, Pacheco levou aos líderes partidários uma lista com essas quatro sugestões de projetos para financiar o piso salarial:
- “Projeto que reabre por 120 dias o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), a fim de incentivar a regularização de recursos, bens e valores, de origem lícita, que não tenham sido declarados aos órgãos públicos brasileiros.
- Projeto que dispõe sobre o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP) de bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a bens móveis ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores desatualizados por residentes ou domiciliados no País.
- Projeto que trata do remanejamento de recursos orçamentários. Segundo o líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), a intenção é remanejar recursos orçamentários que estão em conta destinados ao combate da Covid, contas do chamado Orçamento de Guerra e de emendas não utilizadas.
- Projeto que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do SUS, no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19″;