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Nesta segunda-feira (14), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja anulada a decisão que bloqueou a conta no Twitter do economista Marcos Cintra.
A decisão foi tomada pelo ministro e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, após o ex-secretário da Receita Federal questionar o TSE a respeito das eleições deste ano.
No documento, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, argumenta que a decisão monocrática do magistrado ocorreu sem a participação da PGR, “que é o destinatário exclusivo de todos os elementos de prova e a quem cabe formar a sua convicção sobre a existência ou não dos crimes”.
De acordo com Lindôra, a PGR “não pode figurar como mero espectador das iniciativas determinadas de ofício na fase investigativa pelo juiz supervisor da persecução penal”.
A decisão de Moraes foi dada no dia 6 deste mês e determinou que a PF realizasse uma oitiva de Marcos Cintra em 48h para o ouvir “acerca do conteúdo descrito nesta decisão, em especial, sobre quais os fundamentos concretos de sua fundamentação”.
“No presente caso, além de não contar com pedido ministerial e representação idônea da Polícia Judiciária, não foram averiguadas, preliminar e cautelarmente, a veracidade e a autenticidade das informações que indicariam a suposta prática delitiva”, afirma Lindôra na decisão.
Ainda de acordo com a PGR, “sequer foram colhidas possíveis evidências digitais, assegurada a cadeia de custódia da prova, antes do decreto inibitório e da drástica medida de bloqueio de perfil mantido em rede social, em violação de direitos e garantias individuais e comprometimento da licitude das provas”.