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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou no último sábado (12) o bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas físicas e empresas suspeitas de financiar os atos contra a eleição de Lula (PT).
Na decisão, o ministro do STF afirma que os direitos de greve e de reunião são garantidos pela Constituição, mas que os protestos foram criminosos ao “propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral […], com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”.
Alexandre de Moraes ressaltou que pedir por “intervenção federal” pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, cuja pena pode ser de quatro a oito anos de prisão.
Além do bloqueio das contas bancárias, Moraes determinou que os representantes dos afetados sejam ouvidos pela Polícia Federal em até 10 dias.
Entre os afetados, estão companhias agrícolas, de materiais de construção e transportadoras.