Marcel van Hattem pede abertura de CPI para analisar decisões do STF e do TSE

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Na terça-feira (22), o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) apresentou um requerimento para a abertura de uma CPI a fim de investigar as decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O pedido de Van Hattem precisa de 171 assinaturas para ser instaurado. Ele foi enviado ao presidente da Câmara, Arthur Lira.

De acordo com o parlamentar, a comissão deve ser composta de 27 membros titulares, que vão conduzir a investigação em até 120 dias.

A CPI deve apurar as seguintes atitudes dos ministros: Violação de direitos e garantias fundamentais; Prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal e adoção de censura e atos de abuso de autoridade.

Entre os atos de censura elencados por Van Hattem está: a busca e apreensão no endereço de empresários apoiadores de Bolsonaro; a determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas “suspeitas” de financiarem “atos antidemocráticos”; o bloqueio do perfil no Twitter do economista Marcos Cintra; o adiamento da exibição de um documentário da produtora Brasil Paralelo; a proibição do uso de alguns termos por parte de comentaristas da emissora Jovem Pan, entre outros.

Van Hattem defendeu que o artigo 5º da Constituição consagrou os direitos individuais e as garantias fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro.

O parlamentar afirmou também que o artigo 102 conferiu ao STF, como sua atribuição, a guarda da Constituição.

“Foram inúmeras as violações de direitos e garantias individuais contra cidadãos brasileiros, políticos e contra pessoas jurídicas, perpetradas por ministros das Cortes superiores”, argumentou Van Hattem no requerimento.

“Ou seja, perpetradas justamente por aqueles que teriam o dever de garantir o pleno exercício desses direitos, e não de violá-los”.