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Nesta sexta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de uma notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para que a Corte investigue Alexandre de Moraes.
O presidente alega que o também presidente do TSE o incluiu no inquérito ‘ilegal’ das fake news supostamente sem nenhuma prova de sua participação.
“Até hoje, o Inquérito nº 4.781 (fake news) não foi arquivado com relação a Jair Bolsonaro, continuando ele a ser objeto de investigação à falta de qualquer indício da prática de crime, tudo isto por decisão expressa do ministro Alexandre de Moraes”, escreveu o advogado que representa o presidente no caso.
Em seu voto divulgado nesta sexta, o relator do caso Dias Toffoli negou abrir a investigação. De acordo com o magistrado, Bolsonaro segue sem apresentar argumentos que façam a Corte mudar de audiência.
“O presente recurso mostra-se inviável, na medida em que contém apenas a reiteração dos argumentos de defesa anteriormente expostos”, escreveu Toffoli, o único a votar até o momento.
O caso segue em julgamento no STF até a próxima sexta-feira, dia 2 de dezembro.