STF volta a julgar a revisão da vida toda do INSS

Nesta quarta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar em plenário a chamada revisão da vida toda. O processo questiona se os aposentados terão ou não direito de considerar todas as contribuições que fizeram à Previdência Social no cálculo do seu benefício do INSS, e não apenas as realizadas após julho de 1994.

O impacto dessa revisão do INSS foi estimado em R$ 46,4 bilhões, em um período de 2015 a 2029, segundo previsão do governo federal.

O processo estava marcado para a quarta-feira passada, mas foi adiado no STF.

A ação começou a ser julgada no plenário virtual da Corte e, em março, os 11 ministros do Supremo haviam apresentado seus votos, com placar de 6 a favor da revisão e 5 contra.

Um pedido feito pelo ministro Kassio Nunes Marques interrompeu o processo. Mas os ministros podem mudar seus votos até a decisão final.

O marco temporal de julho de 94 foi definido em 1999. Até então, o cálculo do benefício considerava a média das contribuições dos últimos três anos.

Depois, foi aprovada lei que determinou que a média seria feita com salários da vida toda, mas a partir de julho de 94 — momento de estabilização do real.