STM diz que não tem competência para julgar Alexandre de Moraes

O ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Cláudio Portugal Viveiros, entendeu ser inconstitucional o pedido de habeas corpus feito na Corte contra o ministro Alexandre de Moraes. A informação é do site Metrópoles.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que o STM não tem competência para julgar autoridades do STF.

O pedido de habeas corpus foi feito pelo advogado e ex-juiz Wilson Issao Koressawa.

Koressawa pediu a emissão de salvo conduta a manifestantes (documento emitido por autoridades de um Estado que permite a seu portador transitar por um determinado território) e que o STM proíba Moraes de determinar prisões e de multar veículos.

Na última semana, Koressawa também entrou com demandas no STM e, inclusive, pediu a prisão de Alexandre de Moraes.

O pedido de prisão do ministro do STF ainda não foi julgado, mas a decisão de Viveiros, neste caso específico, já mostra um indicativo de como o tribunal vai tratar os pedidos.