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Na noite desta segunda-feira (19), o relator do Orçamento da União de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta que os recursos previstos na emenda de relator, as chamadas PR9, serão redistribuídos para o atendimento de emendas de bancada e emendas de comissão. O relatório de Castro prevê a destinação de R$ 19,4 bilhões para as RP9, mais conhecidas por orçamento secreto.
Segundo Castro, como o STF considerou inconstitucionais as chamadas emendas RP-9, esses recursos que estão sobrando deverão ser realocados em outras rubricas.
“Eu não posso, por iniciativa própria, colocar onde eu quiser. Eu só posso alocar esse recurso onde houver emenda. Onde houver solicitação. Então, o que remanesce hoje são emendas de bancadas e emendas de comissão. Como as emendas de comissão são de caráter geral, nacional, nós vamos dar preferência ao atendimento às emendas de comissão. Nós vamos pegar esses R$ 19,4 bi e distribuir pelas emendas de comissão do Congresso Nacional, tanto da Câmara quanto do Senado”, disse Castro.
Hoje, o plenário do STF, por 6 votos a 5, considerou inconstitucional o orçamento secreto.
