O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu nesta terça-feira (20) o porte de arma de Carla Zambelli (PL) e deu prazo de 48 horas para que a deputada federal entregue voluntariamente a pistola e a munição que exibiu em público, em outubro deste ano, durante perseguição a uma pessoa quem ela acusa de tê-la agredido verbalmente.
Segundo a decisão do ministro do STF, os equipamentos devem ser entregues na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal ou de São Paulo.
Em caso de recusa de Zambelli, Gilmar autoriza busca e apreensão para o recolhimento da arma, nos endereços da investigada.
A decisão de Gilmar foi tomada dentro do processo que investiga Zambelli, no STF, do qual Mendes é relator.
Com base nos vídeos do episódio envolvendo a deputada e documentos juntados ao caso, o ministro do STF conclui que o argumento de que Zambelli agiu para se defender é “incoerente com a dinâmica dos fatos até agora apurados”.
De acordo com ele, não cabe a alegação “consistente na utilização de arma de fogo para além dos limites da autorização de legítima defesa, desde já afastada a suposta defesa da honra”.
O ministro do STF chama atenção para as circunstâncias do fato e ainda a série de declarações feitas por Zambelli nas redes sociais e na imprensa sobre o ocorrido.
De acordo com ele, “manifestações subsequentes promovidas pela investigada na mídia e nas redes sociais quanto à suposta legitimidade do comportamento e, também, com ataques verbais às instituições democráticas, instigando práticas em descompasso com as premissas do Estado Democrático de Direito”.
No processo, a PGR se manifestou contra o porte de arma de Zambelli e critica o comportamento da parlamentar.
