Neste domingo (1°), em seu primeiro ato como presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva assinou no Palácio do Planalto uma série de medidas provisórias (MPs), decretos e despachos. Um dos decretos revogados foi o que amplia o acesso às armas de fogo.
Lula assinou um decreto que reduz o acesso às armas e munições e suspende o registro de novas armas de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Também suspende as autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação.
De acordo com o ministro da Justiça, Flávio Dino, o decreto de Lula inicia uma transição entre a política de armas de Bolsonaro e a nova política.
“Nós fizemos regras que são de transição entre o regime antigo do liberou geral e um regime novo de controle responsável de armas. Imediatamente não haverá [efeitos] sobre quem já comprou [armas de fogo], a não ser no que se refere à proibição de compra de munição para armas de uso restrito”, disse Dino no Palácio do Planalto.
Ainda segundo o ministro, a exceção será para quem responde por inquérito ou ação penal por crime doloso.
“O primeiro desafio [do Ministério da Justiça e Segurança Pública], sem dúvida, é a concretização desse decreto”, disse Dino.
O governo vai um grupo de trabalho que deve funcionar por 60 dias para estudar, por exemplo, mudanças na classificação de arma de uso permitido e de uso restrito.
