O deputado federal Evair Vieira Melo (PP-ES) defendeu a abertura de uma CPI para investigar a suposta responsabilidade do ministro da Justiça do Governo Lula (PT), Flávio Dino, pela invasão do Congresso, do Planalto e STF no último domingo (08).
Em requerimento pela instalação da CPI, Vieira defende que, considerando o conhecimento prévio e privilegiado do ministro sobre os acontecimentos, há indícios de que Dino “havia ciência do ato que seria realizado no dia 08 de janeiro, e nada fez para intervir em tempo hábil”, o que justificaria a CPI.
“A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria afirmado que emitiu alertas diários, transparentes e apontando que ocorreriam manifestações com volume e violência, na semana anterior ao ocorrido”, diz o requerimento da CPI proposta por Vieira.
A sinalização da Abin ao governo do DF teve como base uma notificação recebida pela ANTT a respeito de um “volume incomum” de ônibus sendo fretado com destino à Brasília, o que necessitaria de maior atenção das autoridades.
A informação alertava para um total de 105 ônibus, com cerca de 3,9 mil passageiros, se deslocando para Brasília.
“É imperioso afirmar que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sabia que as manifestações aconteceriam, mas nada fez para impedir a entrada de manifestantes na Esplanada dos Ministérios e tampouco determinou ou verificou se haveria aparato policial suficiente para conter os manifestantes”, completa o parlamentar no documento.
O deputado ainda exalta como única medida tomada por Dino foi a ordem para que agentes da Força Nacional fossem mobilizados para eventual acirramento da situação, com deslocamento de 150 homens, algo “muito aquém” do necessário.
“O ministro de Lula segue respondendo por sua pasta livremente e sem qualquer tipo de responsabilização”, diz ainda o parlamentar no requerimento.
Ele cita o afastamento do governador Ibaneis Rocha (MDB) por 90 dias após determinação de Alexandre de Moraes, também por possível responsabilidades no acirramento da situação.
“Já que alertas foram emitidos e ignorados pelas autoridades competentes, indispensável se faz a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração dos acontecimentos”, encerra Vieira Melo.