Na manhã desta quinta-feira (26), o ministro da Justiça, Flávio Dino, entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diversos projetos em resposta aos atos do dia 8 de Janeiro. O conjunto está sendo chamado de “Pacote da Democracia”.
A lista deve subsidiar a elaboração de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ser enviada pelo Planalto para tramitação no Congresso.
A decisão final sobre os itens que vão compor a PEC, no entanto, caberá ao próprio presidente Lula.
As sugestões que serão entregues a Lula incluem:
A criação de uma “Guarda Nacional” para reforçar a segurança pública em prédios de órgãos públicos em Brasília; Regras para definir que “conteúdos antidemocráticos” sejam excluídos no mesmo dia, ou até em algumas horas, antes que se disseminem.
Ele também visa aumentar penas contra “golpistas” e incluir empresas como alvos da responsabilização.
O pacote também pretende regulamentar a segurança pública, dividindo a responsabilidade sobre a segurança pública de Brasília entre o governo local e o governo federal.