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Em evento com investidores do BTG Pactual na terça-feira (14), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que jamais permitiria o impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por uma decisão dada pelo magistrado.
“Quando se fala de impeachment de ministro do STF, como se isso fosse uma solução para todos os males, eu afirmo: isso não é solução para todos os males. E eu jamais permitiria que houvesse impeachment de um ministro do STF por uma decisão que ele tomou”, afirmou Pacheco no evento.
Os erros de magistrados, de acordo com ele, devem ser corrigidos dentro dos limites do próprio Judiciário.
“Decisão judicial se recorre dela quando se discorda”, afirmou o presidente do Senado ao comentar sobre o alcance das decisões monocráticas de ministros e sobre eventual mandato para os magistrados do STF.
De acordo com Pacheco, discutir esses temas no Congresso Nacional, incluindo a limitação da competência do STF, é legítimo.
“Você discutir alcance de decisão monocrática de ministro do STF ou de qualquer ministro de Tribunal Superior, é uma discussão honesta. O limite do prazo de vista em processos judiciais é uma discussão também honesta. A própria limitação da competência do STF é uma discussão muito palatável”, disse.
“Todas essas discussões são discussões possíveis”, afirmou o senador, acrescentando que são expedientes utilizados em outros países.
“Nós podíamos fazer [essas discussões] no Parlamento ao invés de ficar aquela insanidade de ficar atacando a figura, a pessoa do ministro do Supremo Tribunal Federal, como se isso fosse solucionar os problemas da relação institucional entre os Poderes. Isso é um erro, isso é um engano”, afirmou Pacheco.