Na tarde desta sexta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar um recurso e manter a apreensão de armas e a suspensão do porte da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Os ministros julgam no plenário virtual da Corte um recurso da defesa da parlamentar contra a ordem de Gilmar Mendes para a entrega das armas e a suspensão do porte da parlamentar. A análise vai até o fim da noite de hoje.
Em outubro do ano passado, na véspera do 2º turno, Zambelli discutiu com um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma rua de um bairro nobre de São Paulo e perseguiu o homem com arma em punho após ser ofendida.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada federal por “porte ilegal de arma de fogo” e “constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo”.
Os advogados de Zambelli alegam que não há elementos para justificar as medidas porque, diante das ameaças e da dinâmica dos fatos, ela estava em situação de legítima defesa e usou meios necessários e moderados, sem nenhum disparo.
A defesa da deputada disse ainda que não há competência do STF porque os fatos não têm relação com o mandato.
Relator do caso, Gilmar Mendes votou pela rejeição do recurso. O voto de Gilmar Mendes foi seguido por Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
