Nesta terça-feira (14), a senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) rebateu em nota a manifestação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contra a instalação da CPI dos atos do 8 de Janeiro. A proposta foi apresentada pela parlamentar.
Os advogados de Thronicke apresentarão uma nova manifestação ao ministro-relator do caso no STF, Gilmar Mendes, para “afastar as alegações do Presidente Rodrigo Pacheco”.
Ao STF, Pacheco disse não ser possível instalar a CPI. Ele alegou nesta terça que o pedido da senadora teria que ser indeferido porque as assinaturas da CPI foram feitas em legislatura anterior.
Então, de acordo com o Senado Federal, os apoios precisariam ser ratificados.
Soraya afirmou, porém, continuar sendo “dever da Presidência do Senado Federal promover a leitura e instalar a CPI”, segundo nota da senadora.
CONFIRA A NOTA COMPLETA DE THRONICKE:
“O Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, apresentou sua manifestação no mandado de segurança por mim impetrado. Contudo, toda a argumentação trazida por ele não se aplica ao caso concreto, uma vez que se refere à hipótese de CPIs em funcionamento. No nosso caso, a proposição por mim apresentada e subscrita por mais de 40 senadores que estão em seu mandato sequer pode ser considerada requerimento, tendo em vista que ela ainda não foi lida pelo Presidente Pacheco. O Presidente Pacheco mencionou o art. 332, do Regimento Interno, mas não mencionou em seu texto que o inciso II do artigo diz claramente que não serão arquivadas proposições de senadores que estejam no curso do mandato ou que tenham sido reeleitos. Portanto, é dever da Presidência do Senado Federal promover a leitura e instalar a CPI. Todavia, meus advogados estão minutando uma manifestação para ser entregue ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso, para afastar as alegações do Presidente Rodrigo Pacheco”.
