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Nesta sexta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu a pena de afastamento por 30 dias do ex-coordenador da Lava Jato no Rio, Eduardo El Hage, determinada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no ano passado.
A suspensão vai ficar em vigor até o CNMP analisar o recurso de El Hage à decisão, de acordo com o ministro do Supremo.
Fux atendeu a um pedido do procurador, que acionou o STF no fim de fevereiro.
Hage disse ao Supremo que chegou a recorrer da decisão no próprio CNMP e pediu que a penalidade só fosse aplicada ao fim do processo. Porém, o conselho do MP rejeitou a proposta de não aplicar a sanção imediatamente.
Na ação, o procurador pediu que a punição do CNMP seja declarada nula, já que teria violado princípios constitucionais como ampla defesa e contraditório.
Em resposta, Fux afirmou que o caso atende aos requisitos para a concessão da decisão liminar, uma vez que a sanção disciplinar deveria ser aplicada imediatamente.
O ministro do STF considerou ainda na ação que está pendente de julgamento o mérito do recurso no CNMP e que há dúvidas se a conduta de El Hage poderia ser enquadrada como “revelação de informação de caráter sigiloso, que o membro conheça em razão do cargo ou função, comprometendo a dignidade de suas funções ou da justiça”.
O processo disciplinar contra Hage e outros procuradores da Lava Jato foi aberto a pedido da defesa dos ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão, do MDB, além de Márcio Lobão, filho de Edison.