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O PSOL, PCdoB e Solidariedade pediram para o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender as indenizações e multas impostas em todos os acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas investigadas durante a Lava Jato.
Se o pedido for aceito, grandes empresas do setor da construção ficarão livres de multas impostas pela operação.
De acordo com os partidos de esquerda, o objetivo da ação é reconhecer que os acordos foram pactuados em “situação de extrema anormalidade político-jurídico-institucional”, mediante “situação de coação e, portanto, sob um Estado de Coisas Inconstitucional”.
A ação ainda acusa o Ministério Público Federal (MPF) de, “de forma inconstitucional”, chamar para si todos os acordos de leniência.
Os partidos também dizem que o MPF “arrogou-se competência exclusiva” para celebrá-los, o que, de acordo com as legendas, ocasionou “graves distorções na parte pecuniária dos acordos, que não observaram, nem de longe, os critérios revelados pelo ACT”.
“Um modelo constitucionalmente adequado de enfrentamento da corrupção por meio de acordos de leniência tem de (i) prever a possibilidade de repactuação; (2) preservar a companhia, prevendo, conforme o caso, a compensação de crédito tributário ou em precatórios. Caso contrário, o Judiciário chancelará uma dicotomia inconstitucional, a pretexto de combate à corrupção, entre a persecução estatal e a garantia fundamental da função social da empresa”, afirma a ação dos partidos de esquerda.
Eles ainda pedem que a celebração de acordos deste tipo seja centralizada pela CGU e que o órgão seja também responsável pela revisão de todos os acordos a partir de critérios a serem fixados pelo STF no julgamento do recurso.
De acordo com os partidos, a revisão é necessária porque os acordos foram contaminados por coação como também pela incapacidade de as empresas pagarem acordos de leniência “superfaturados”.
Eles ainda defendem que as dívidas, dentro do possível, sejam equacionadas com a capacidade de geração de caixa das empresas.
“Só paga quem está vivo”, afirmam na ação.
