Nesta terça-feira (04), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive uma denúncia oferecida pela própria PGR contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por corrução passiva.
Em 2019, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu transformar Lira réu no caso.
A investigação contra o deputado envolve a apreensão de R$ 106 mil em dinheiro com um assessor parlamentar em 2012 quando tentava embarcar no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Brasília utilizando passagens custeadas pelo deputado federal.
Ao ser preso, o assessor disse que o dinheiro pertencia ao atual presidente da Câmara.
Inicialmente, a PGR acusou Arthur Lira de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A PGR defendeu que os valores apreendidos deveriam ser entregues a Lira, na época líder do PP, em troca de apoio político para manter Francisco Carlos Cabalero Colombo no cargo de presidente da CBTU.
Em julgamento em 2019, a Primeira Turma do STF acolheu em parte a acusação da PGR e decidiu transformar o deputado em réu por corrupção passiva.
Em fevereiro, a defesa de Arthur Lira apresentou um novo recurso ao STF questionando o julgamento sob argumento de que casos conexos foram rejeitados e anulados pela Justiça, o que supostamente enfraquecia a denúncia recebida.
Outro argumento da defesa é que a Lei Anticrime impede recebimento da denúncia com fundamento apenas nas declarações de delator.
A vice-PGR, Lindôra Araújo, afirmou ao STF que não há elementos que justifiquem a acusação contra Arthur Lira.
De acordo com a PGR, a denúncia foi embasada apenas em delação e não há no processo provas que reforcem a acusação.
“Em síntese, o colaborador Alberto Youssef não apresentou elementos de prova autônomos, além dos seus próprios relatos, de que Arthur Lira mantinha Francisco Colombo no cargo por meio de sua influência política, posição em que teria exigido as supostas propinas”, escreveu o PGR.
“Os elementos indiciários que subsidiam a denúncia não são capazes comprovar o nexo de causalidade entre a apreensão de valores em poder de Jaymerson Amorim e a suposta prática do ato de ofício por parte do deputado federal Arthur Lira”, completou.