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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o Ministério da Fazenda está finalizando o projeto do novo arcabouço fiscal, mas sinalizou que não há uma data fechada para o envio do texto ao Congresso.
“O ministro [Fernando] Haddad e a equipe econômica estão se dedicando à construção do texto. Não tem data definida para encaminhar”, disse Padilha a jornalistas.
Havia a expectativa de que a proposta fosse enviada ainda nesta semana, mas há a possibilidade de adiamento para que o projeto chegue ao Congresso com a digital de Lula, que viajou hoje à China.
O texto, caso fosse encaminhado nesta semana, teria a assinatura do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
“Devemos aproveitar alguns dos conteúdos das MPS e emendar a MPs que já estão tramitando na casa. Isso pode dar celeridade a temas tributários, por exemplo, aproveitando MPS que tratam desse tema”, explicou Padilha.
“Estamos estudando a possibilidade de a MP do Perse, que trata de temas tributários, poder acolher no seu relatório outras MPs que tenham conteúdo afeitos a essa MP. Isso pode dar celeridade na votação”, completou.
