Bolsonaro pede ao TSE que tire sigilo em ação que pode torná-lo inelegível

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que retire o sigilo nos documentos da ação que pode tornar o ex-presidente inelegível por criticar o sistema eleitoral durante reunião com embaixadores.

O sigilo foi decretado pela Corte no último dia 10 a pedido de Bolsonaro. Na noite desta quarta-feira (12), o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu na ação a inelegibilidade de Bolsonaro.

Na manifestação, o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet Branco entendeu que há indícios de abuso de poder político.

No processo, o TSE incluiu como prova contra Bolsonaro a minuta de um decreto de Estado de Defesa no TSE elaborada após as eleições do ano passado. Documento foi encontrado na casa de Anderson Torres, ex-ministro de Bolsonaro.

Recentemente, o TSE finalizou a fase de coleta de provas da ação e está recebendo as alegações finais das partes envolvidas no processo.

De acordo com a defesa do ex-presidente, o pedido é pertinente diante da divulgação das alegações finais formuladas pela Procuradoria-Geral Eleitoral.

Segundo a defesa, pode ter ocorrido um “vazamento ilegal, a merecer a devida apuração e as responsabilizações derivadas”. 

“Ao longo das últimas horas, os subscritores (advogados) da presente manifestação têm recebido inúmeros pedidos formulados por profissionais da imprensa escrita e televisionada para disponibilização e acesso às alegações finais apresentadas, para fins de contraponto jornalístico”, afirmou.

Agora, Benedito Gonçalves, relator do caso, vai formular o relatório final sobre o caso, que posteriormente será submetido a julgamento no plenário do TSE.