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Na tarde desta segunda-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PL), criticou que está havendo abuso por parte de algumas empresas no uso do regime de juros sobre capital próprio.
De acordo com ele, o objetivo seria evitar o pagamento do Imposto de Renda (IR).
Os juros sobre capital próprio consistem em uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto aos seus acionistas.
Atualmente, as empresas são isentas e há incidência do IR de 15% quando os recursos são depositados nas contas dos acionistas.
Segundo Haddad, a área econômica vai avaliar se propõe o encerramento desse mecanismo.
“Pega esse escândalo do juro sobre capital próprio, por exemplo, bilhões que são drenados dos cofres públicos para beneficiar meia dúzia de empresas que fazem engenharia tributária em cima de um dispositivo legal que hoje está sendo abusado. E assim vai. A caixa preta que existe no Brasil é essa, é a maior caixa preta do Brasil”, disse o petista.
De acordo com Haddad, há empresas manobrando “artificialmente” para transformar lucros obtidos em juros sobre capital próprio.
“Têm empresas, para você ter uma ideia, que não estão tendo mais lucro. Têm empresas muito rentáveis que não declaram lucro e, portanto, não pagam Imposto de Renda Pessoa Jurídica. O que elas fizeram? Transformaram lucro artificialmente em juros sobre capital próprio. Não pagam nem como pessoa jurídica e nem como pessoa física”, acrescentou.
O fim do regime de distribuição dos lucros seria mais uma das medidas a serem implementadas com o objetivo de aumentar as receitas para equilibrar as contas públicas.
Em 2021, a Receita informou que esse regime foi criado quando era difícil ter acesso a crédito e as empresas precisavam se autofinanciar com recursos dos sócios.
