O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto conhecido como “PL das Fake News”, defendeu que o poder público tenha à disposição um “arsenal” de sanções que possam ser aplicadas contra as redes sociais em caso de descumprimento das regras.
A declaração foi feita pelo parlamentar em entrevista à GloboNews nesta segunda-feira (24).
“Uma lei que não tem sanção não é uma lei, é uma recomendação, é um conselho. […] O que prevemos é um rol de obrigações, uma lista de obrigações que devem ser cumpridas, seja no campo da transparência – para que saibamos como a operação das empresas se dá –, seja no campo do dever de cuidado, a atenção que deve ser dada a determinados riscos e a determinados crimes”, disse o relator.
“É necessário que o Estado brasileiro tenha à sua mão um arsenal de medidas sancionatórias, se preciso, para que a lei seja cumprida”, completou o deputado.
De acordo com Orlando Silva, o projeto prevê um capítulo somente para as sanções às empresas. A lista deve incluir advertência, multa, suspensão e até bloqueio dos serviços.
Segundo o projeto, a suspensão e o bloqueio só podem ser definidas por decisão de órgão colegiado da Justiça.
Orlando Silva ainda disse que o PL prevê a responsabilização das plataformas digitais quando houver a divulgação de fake news por meio do impulsionamento do conteúdo.
Para ele, há um consenso “plenamente consolidado” por parte de parlamentares que a medida é necessária: “Tem temas que já estão plenamente consolidados. Um dos temas que estão consolidados diz respeito à responsabilidade das plataformas digitais quando houver patrocínio, quando houver pagamento para levar uma determinada mensagem [com fake news] mais longe do que ela iria sem impulsionamento”.
