O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou ao site g1 nesta sexta-feira (05) que as propostas da reforma em debate no Congresso fecham brechas existentes atualmente para a sonegação de impostos.
De acordo com ele, elas também ajudam a reduzir custos e estimular os investimentos estrangeiros.
“Fecha muitas brechas, [utilizadas na sonegação] não fecha todas. Nenhum sistema tributário no mundo fecha toda sas brechas. Tem países com IVA simples, como a África do sul, que tem um ‘compliance gap’ [lacunas que geram perda de arrecadação] muito baixo. Quanto mais confuso o sistema, maior é a possibilidade de sonegação”, disse Appy.
As propostas contemplam a extinção do PIS, da Cofins e do IPI. Eles seriam “trocados” por um imposto sobre valor agregado que seria não cumulativo, ou seja, que seria pago uma só vez por cada etapa na cadeia (produtor, distribuidor e comerciante).
Segundo as propostas, também haveria a cobrança de um imposto seletivo sobre produtos nocivos, como cigarros e bebidas alcoólicas.