A “PEC da Anistia”, que vai conceder a maior anistia da história para irregularidades cometidas pelos partidos políticos, foi aprovada na CCJ da Câmara, por 45 votos a 10, na tarde desta terça-feira (16).
Um dos exemplos é a compra de uma piscina com dinheiro público por dirigentes partidários.
O texto prevê que punições em decorrência de propaganda irregular ou abusiva em campanhas, conduta passível de multa, sejam anuladas. A anistia também vale para legendas que descumpriram cota de gênero e raça nos pleitos.
Em matéria publicada na segunda-feira (15), o jornal Folha de S. Paulo cita como exemplo de anistia o Pros, que teve contas rejeitadas por indícios de irregularidades na utilização do dinheiro público.
O ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, condenou a sigla a devolver R$ 2,4 milhões por esse tipo de desvio de finalidade.
“Entre elas [ilegalidades encontradas por Moraes], [está] a construção de uma piscina e a realização de reformas em sua casa, compra de uma máquina industrial de polimento de pisos, gastos com compra e manutenção de avião e helicóptero, além da aquisição de máquinas, utensílios, pessoal e insumos típicos de um restaurante profissional”, afirma o jornal na matéria sobre o tema.
Só em 2022, os partidos políticos receberam R$ 6 bilhões dos cofres públicos. Será a 4ª anistia partidária aprovada pelo Congresso Nacional nos últimos 30 anos.