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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou em 10 mil reais a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por vincularem Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao assassinato de Celso Daniel (PT).
O gatilho para a ação no TSE sobre o assunto foi uma entrevista da senadora, onde ela disse que o petista fez um “pagamento elevado” para que não tivesse seu nome vinculado ao caso.
A entrevista dela foi dada à Jovem Pan News às vésperas das eleições de 2022 e foi repercutida nas redes sociais.
O relator do caso foi o ministro do TSE Carlos Horbach, que reconheceu que nunca houve provas que ligassem Lula ao assassinato do ex-prefeito, mas que as mensagens “apenas repercutiram o acontecimento advindo da entrevista concedida à Jovem Pan News, sem nenhuma desinformação — exatamente porque, de fato, a senadora fez as acusações”.
Horbach propôs R$ 5 mil de multa para todos, exceto para o senador Flávio Bolsonaro.
A divergência que formou a maioria no TSE foi da ministra Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, que aumentou a multa para 10 mil reais por considerar a Jovem Pan reincidente no caso.
Alexandre de Moraes, presidente do TSE, alegou um uso político da imprensa: “[O caso] é um exemplo de como a mídia tradicional — e a Jovem Pan é uma mídia tradicional — pode ser instrumentalizada e permitir ser instrumentalizada, num procedimento e modus operandi participativo das mídias digitais para compartilhar desinformação”.
“A Jovem Pan se deixou e quis ser utilizada como verdadeiro braço de partido político”.