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Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Política

Alexandre de Moraes determina execução imediata da pena de Daniel Silveira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (23) que o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) comece a cumprir imediatamente a pena à qual foi condenado pela Corte, em abril do ano passado.

Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por criticar ministros do STF.

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A decisão de Moraes ocorre após o STF, por maioria, ter considerado inválido o perdão da pena concedido a Daniel Silveira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Alexandre de Moraes é o relator da ação penal contra Daniel Silveira. Não há mais possibilidade de recursos no processo.

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Atualmente, Daniel Silveira está em prisão preventiva no Rio de Janeiro (RJ) por descumprimento reiterado de medidas cautelares.

Agora, o ex-deputado também passará a cumprir a punição estipulada pelo STF.

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Alexandre de Moraes também determinou que seja calculado o tempo em que Daniel Silveira ficou preso de forma preventiva – esse período será abatido da penal final da condenação.

Moraes também determinou a realização de exames médicos para início do cumprimento da pena.

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