O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator do projeto do novo marco fiscal, que foi aprovado ontem pela Câmara. O político do Amazonas passou a ser conhecido em todo o país após presidir a CPI da Covid.
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (23) o texto principal. O Projeto de Lei Complementar 93 de 2023 passou por 372 votos favoráveis a 108 contrários com uma abstenção.
O projeto do novo arcabouço fiscal poderá ser votado diretamente no Plenário do Senado, sem passar pelas comissões. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, essa proposta de tramitação será analisada nesta quinta-feira (25) em reunião de líderes, marcada para as 9h.
O novo regime fiscal para as contas da União deve substituir o atual teto de gastos. O projeto fixa regras para manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos, buscando trajetória de sustentabilidade da dívida pública.